INDICAÇÃO FARMACÊUTICA DE FITOTERÁPICOS: UMA ANÁLISE DOS CONCEITOS LEGAIS EM RELAÇÃO À PRÁTICA PROFISSIONAL

Resumo

A profissão farmacêutica tem sofrido mudanças com o passar dos anos, tendo como principal consequência a descaracterização das farmácias em virtude da prática comercial e do afastamento do farmacêutico das suas funções. Porém, atualmente, busca-se uma retomada da importância do papel do farmacêutico, principalmente quando se fala de saúde pública. Dessa forma, acredita-se que a prática da indicação ou da prescrição farmacêutica, auxiliará na defesa do direito à saúde. O objetivo foi analisar a legislação atual quanto às possibilidades legais da prescrição e indicação farmacêutica. Tratando-se de um estudo teórico os dados deste trabalho foram extraídos em documentos oficiais do país, obtidos eletronicamente nos sites do Conselho Federal de Farmácia e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Os demais dados foram obtidos a partir da pesquisa em cinco bases de dados eletrônica. Os resultados demonstram que a legislação atual delimita como função do farmacêutico a realização da indicação farmacêutica dentro da farmácia pública ou privada, bem como, a prescrição farmacêutica em ambientes de saúde, destacando desta forma a dispensação racional dos medicamentos fitoterápicos e das plantas medicinais. Estas novas funções dos farmacêuticos estão regulamentadas tanto pelo Conselho Federal de Farmácia como pela ANVISA. Evidenciamos que a regulamentação na prescrição e indicação de medicamentos fitoterápicos e plantas medicinais pelo profissional farmacêutico não é somente regulamentada pelo seu conselho, como também pela ANVISA, porém vê-se a necessidade da publicação de novas legislações, como forma de facilitar a compreensão da legislação atual.