OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL

Resumo

Este artigo é fruto de um projeto realizado nas disciplinas de Educação Ambiental, Gestão Ambiental e Antropologia Jurídica nos Cursos de Engenharia Ambiental e Sanitária, Administração e Direito, do Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE. Desenvolvido através de um projeto integrador, o trabalho possibilitou aos acadêmicos, a construção de oportunidades com a prática do estudo teórico, da visitação e observação do local a ser estudado e da interação com a comunidade externa. Refletiu-se, através da realização deste projeto, que o meio ambiente é um direito difuso, que transcende a esfera do individual, pertencendo a todos os indivíduos. O artigo 225 da Constituição da República estabelece que o direito ao meio ambiente é um dos direitos humanos fundamentais. Considera-se assim, por ser o meio ambiente considerado um bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida.