AUTONOMIA, DIREITO E CIDADANIA INFANTIL

Resumo

Este texto busca apresentar a trajetória histórica acerca dos conceitos de criança, infância e cidadania diante da dificuldade atual em determinar a participação da criança nos assuntos sérios da política; percebê-la como sujeito e a infância como categoria social beneficiária dos processos políticos para além dos ganhos institucionalizados. Elaborado por meio de pesquisa bibliográfica e literária, assim ao revisitar a história, analisar como a sociedade ocidental percebia a criança e concebia a infância; como também o contexto histórico e cultural brasileiro da trajetória da criança e infância. A contribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, no estabelecimento dos conceitos e direitos da criança em ter infância e exercer a cidadania. O termo cidadania infantil surge como novo conceito para a melhor compreensão do direito de participação da criança e do esclarecimento da complexidade do polinômio: criança – infância – autonomia – cidadania, onde o adulto e as instituições infantis, são co-cidadãos, capazes de perceber o tênue limite dessa relação e, assim, garantir as condições necessárias aos direitos fundamentais inalienáveis na conquista da cidadania. A cidadania infantil é traduzida no direito a voz, isto é, na participação das decisões em ações políticas e sociais, por meio da fala. Garantir o direito de participação envolve vários aspectos da relação criançainfância, como as limitações psicológicas e fisiológicas características da idade, as relações sociais construídas historicamente, assim como a conscientização e a construção de políticas envolvendo o adulto e instituições, principalmente a escola, na busca por garantir esse direito.