CARTELIZAÇÃO NA VENDA DE COMBUSTÃVEIS: ANÃLISE DO MERCADO VAREJISTA DE COMBUSTÃVEIS NO MUNICÃPIO DE BRAÇO DO NORTE – SC

Resumo

A cartelização caracteriza-se pela prática de combinação de preços entre empresas do mesmo segmento econômico que, entre si, estabelecem acordos, de forma a praticar preços iguais ou similares aos seus produtos e serviços, cujos objetivos visam o enriquecimento ilícito, a diminuição ou eliminação da concorrência, a dominação do mercado e o afastamento de futuros competidores, e assim manterem o domínio econômico das suas atividades. É uma espécie de pacto de não concorrência. Tal prática é considerada ilícito penal, pois fere os princípios gerais da ordem econômica e da livre concorrência, além de trazer prejuízos diretos aos consumidores. A partir da análise do mercado varejista de combustíveis do município de Braço do Norte, SC, buscar-se-á traçar um paralelo entre as condutas praticadas pelo mercado em análise e aquelas caracterizadoras da cartelização. Todavia, cabe destacar que a mera semelhança de preços entre os postos revendedores de combustíveis não é o suficiente para caracterizar a cartelização. Além desse fator, é necessária a existência de indícios capazes de ensejar a intervenção do poder público.