LICITAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, SUA PREVISÃO LEGAL NO ORDENAMENTO JURÃDICO BRASILEIRO E SEUS PRINCÃPIOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Este artigo tem por finalidade estudar a Lei 8.666, mais especificamente no tocante as contratações de obras públicas. Abordar-se-ão diferentes aspectos da lei, alguns princípios importantes relacionados às licitações e, por fim, uma comparação entre a forma como são feitas e executadas as obras licitadas no Brasil em confrontação de como se procede nos Estados Unidos da América.