A EMENDA CONSTITUCIONAL DE N° 215: E OS DIREITOS À TERRA DOS POVOS INDIGENAS E QUILOMBOLAS

Resumo

O presente trabalho visa analisar o Projeto de Emenda Constitucional de n° 215, que em caso de aprovação traria consequências catastróficas ao direito à terra dos povos indígenas e seu processo de demarcação, consequentemente afetaria no âmbito jurídico e social toda uma população que já vem sofrendo duras perdas. Utilizou-se de uma abordagem qualitativa, bem como método exploratório através de técnica bibliográfica simples com o intuito de verificar bibliografia e documentos mais relevantes a fim de obter como resultado que comprovem ou desmistifiquem se a eventual proposta e inconstitucional se viola preceitos fundamentais de nossa Carta Magna.