O TRABALHO COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO RETIDO NA PENITENCIÁRIA REGIONAL SUL DE CRICIÚMA/SC E A REMIÇÃO DA PENA

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o trabalho dos apenados reclusos na Penitenciária Regional Sul de Criciúma/SC e a forma que influencia na ressocialização e remição da pena destes, conforme autoriza a Lei de Execução Penal (LEP). Também evidenciar seus direitos e deveres dentro do sistema prisional e a forma que estes colaboram para sua reinserção social. O recluso tem direito ao tratamento para sua ressocialização, neste caso, atuando como forma de trabalho fornecido pelo sistema penitenciário. Também atua como forma de remição, conforme os dias trabalhados. Desta forma, a volta ao convívio em sociedade se torna mais célere e o egresso tem uma fonte laboral lícita adquirida no tempo em que cumpriu sua pena, facilitando sua inserção no mercado de trabalho. A metodologia da presente pesquisa tem caráter qualitativo, com pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo através de questionário aplicado na penitenciária. Por fim, a analise do questionário aplicado evidencia o quão importante se torna o trabalho fornecido pela Penitenciária Regional Sul, tanto para a volta ao convívio social, como para a redução dos dias em regime carcerário.