ESTATUTO DO DESARMAMENTO: UMA ANÁLISE SOBRE A (IN)SEGURANÇA DO CIDADÃO DESARMADO

Resumo

O objetivo deste trabalho é fazer uma análise sobre a (in) segurança do cidadão desarmado, em face da Lei 10. 826, de 22 de dezembro de 2003, denominada Estatuto do Desarmamento, buscando saber se com o desarmamento o cidadão está efetivamente seguro e o direito de se defender (autodefesa). A pesquisa foi realizada para esclarecer o leitor, sobre os efeitos dessa lei, que será esclarecido no desenvolver do trabalho. Veremos também, que o tema é importantíssimo, pois atinge todos os que vivem em nosso país. O tema contempla opiniões, contra ou a favor, e possibilita a discussão sobre a aplicação deste diploma legal, abrindo oportunidade para novas pesquisas, já que o tema sobre a liberdade do uso ou não de armas de fogo, pelo cidadão está sendo muito discutido, principalmente tendo em conta o andamento do Projeto de Lei 3.722, denominado Estatuto do Controle de Armas, que está em andamento no Legislativo Federal, que visa revogar o atual Estatuto, para uma legislação voltada à liberdade de escolha do cidadão. O resultado dessa pesquisa demonstra que o atual diploma legal, ou seja, o conhecido Estatuto do Desarmamento, não demonstrou uma queda nas mortes por arma de fogo que aumentam a cada ano, pois o criminoso pode agir sem medo algum de ser revidado, por que este não segue a lei e continua se armando. Veremos também um comparativo com outros países e uma pesquisa de Harvard, afirmando que, quanto mais armas, menos crimes.