A (IN)EFICÃCIA DA INTERNAÇÃO DO DEPENDENTE QUÃMICO À LUZ DOS PRINCÃPIOS CONSTITUCIONAIS

Autores

  • Sheila Schulz Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE
  • Edson Lemos Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE
  • Flávio Rodrigo Masson Carvalho Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE
  • Joélia Walter Sizenando Balthazar Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE
  • Regiane Viana da Silva Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE

Resumo

O presente trabalho busca analisar a eficácia do sistema de internação compulsória no tratamento e recuperação do dependente químico. Aborda os modelos de internações disponíveis, com ênfase na internação compulsória, bem como sua aplicação e a responsabilidade da Família e do Estado. Em que pese a internação compulsória ser uma medida judicial que visa recuperar e ajudar os dependentes químicos que se encontram em alto grau de risco de vida, gera-se uma polêmica, vez que há vertentes que entendem que tal medida seria uma grave ofensa ao direito de liberdade, mas outros defendem que nada mais seria a efetivação do direito à vida e da dignidade da pessoa humana. Desta forma, se estabelece um conflito entre direitos fundamentais do adicto, utilizando-se assim, dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade a fim de resolver o conflito em questão, visando assim analisar acerca da eficácia/ineficácia da internação compulsória. Para sua realização foi utilizado o método dedutivo na fase de investigação, sendo que a técnica de pesquisa se deu através da coleta de dados, tendo como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica como meio norteador para a sua produção.

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Publicado

2017-06-24