OS REFLEXOS DA TRIBUTAÇÃO NA SUCESSÃO PATRIMONIAL

Resumo

O presente aborda os reflexos tributários da sucessão, que decorre com a transmissão do patrimônio do autor da herança, alcançado pelo Imposto de Transmissão causa mortis e doação (ITCMD), cuja competência é dos Estados-membros e do Distrito Federal. Tem-se conhecimento dos muitos questionamentos que pairam quanto à alta carga tributária, razão pela qual despertou a problemática de identificar se o planejamento sucessório, que refletirá na arrecadação tributária, consistente em o autor da herança, antes da ocorrência do fato gerador, qual seja a morte, encaminhar os bens, sejam imóveis e moveis para pessoa jurídica responsável pela administração, é meio eficaz de eximir a tributação onerosa. Para sua resolução, como objetivo geral se visou identificar os reflexos do planejamento sucessório e tributário no recolhimento do imposto, ao passo que os específicos, se este planejamento resulta na diminuição ou anulação do valor tributário. Como procedimentos metodológicos foram utilizados o dedutivo e exploratório, fazendo o levantamento bibliográfico e artigos. Portanto, se concluiu que o planejamento sucessório é capaz de resultar em menor arrecadação, ou até mesmo anular, a tributação do patrimônio que será transferido.