A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NA COMARCA DE URUSSANGA/SC

Resumo

O tema do presente trabalho consubstancia-se no estudo da atuação do Ministério Público no combate à evasão escolar, haja vista ser um tema de grande relevância e de suma importância para a sociedade, que a cada dia encontra dificuldades na manutenção das crianças e adolescentes na convivência educacional. Desta forma, a presente pesquisa visa a conscientizar o público do quão importante é incentivar os alunos a frequentar a escola, utilizando-se como amostra a realidade da comunidade escolar da Comarca de Urussanga/SC bem como analisar o papel do Ministério Público como instituição defensora do direito à educação, garantia prevista na Constituição Federal. Nessa perspectiva, o objetivo geral da pesquisa caracterizou-se em verificar o resultado obtido com a implementação do mecanismo extrajudicial APOIA (Aviso por Infrequência de Aluno) pelo Ministério Público, na Comarca de Urussanga/SC, no ano de 2013. Por outro lado, os objetivos específicos constituem-se em: desenvolver um estudo sobre o sistema educacional brasileiro, listando, segundo doutrinadores, os motivos do aumento da evasão escolar; verificar junto ao Ministério Público da Comarca de Urussanga a quantidade de procedimentos administrativos instaurados relacionados à infrequência escolar; e por fim, analisar os resultados obtidos com a instauração dos procedimentos administrativos, o qual teve como base a utilização do instrumento extrajudicial APOIA, desenvolvido pelo Ministério Público. Na sistematização da pesquisa, houve a divisão em quatro capítulos, quais sejam: introdução, composta pelo problema, objetivos (gerais e específicos) e a justificativa; fundamentação teórica; procedimentos metodológicos (método de abordagem indutivo, método de procedimento estudo de caso e instrumento ficha de coleta de dados) e; apresentação e discussão dos resultados. Finalmente, este trabalho possui relevância social e teórica porque busca analisar o desempenho do Ministério Público no exercício da atribuição de protetor do direito à educação das crianças e adolescentes.