A (IN)EFICÁCIA DA INTERNAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

O presente trabalho busca analisar a eficácia do sistema de internação compulsória no tratamento e recuperação do dependente químico. Aborda os modelos de internações disponíveis, com ênfase na internação compulsória, bem como sua aplicação e a responsabilidade da Família e do Estado. Em que pese a internação compulsória ser uma medida judicial que visa recuperar e ajudar os dependentes químicos que se encontram em alto grau de risco de vida, gera-se uma polêmica, vez que há vertentes que entendem que tal medida seria uma grave ofensa ao direito de liberdade, mas outros defendem que nada mais seria a efetivação do direito à vida e da dignidade da pessoa humana. Desta forma, se estabelece um conflito entre direitos fundamentais do adicto, utilizando-se assim, dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade a fim de resolver o conflito em questão, visando assim analisar acerca da eficácia/ineficácia da internação compulsória. Para sua realização foi utilizado o método dedutivo na fase de investigação, sendo que a técnica de pesquisa se deu através da coleta de dados, tendo como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica como meio norteador para a sua produção.