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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
LICITAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, SUA PREVISÃO LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SEUS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Odair Brolez Antonello, Ramirez Zomer, André Cunha, Fernando Pavei, Tonison Chanan Adad |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
O CONTROLE SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL:RESPONSABILIDADES E DESAFIOS DO CONSELHO DO FUNDEB |
Resumo
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Elizangela Borges da Silva Calegari, Regiane Viana da Silva, Andiara Pickler Cunha, Ramirez Zomer, Michele Barreto Cataneo |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
O DANO EXISTENCIAL NO DIREITO DO TRABALHO |
Resumo
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Morgana Nazario Avelino, Pedro Zilli Neto, Diogo Lentz Meller, Michele Barreto Cataneo, Regiane Viana da Silva |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
O DIREITO DE REGRESSO FRENTE À ATIVIDADE DAS FACTORING’S |
Resumo
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Angélica Wessling Martins, Fabricio Trevisol Bordignon, Sullivan Scott, Wilson Demo, Regiane Viana da Silva |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
O DIREITO SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO |
Resumo
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Monique Demétrio Longo, Alex Sandro Teixeira da Cruz, Fernando Pavei, Hermínio Antonio da Silva Filho, Marcelo Zuppo Pereira |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA E SUA APLICABILIDADE NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Camila Baschirotto, Andiara Pickler Cunha, Klauss Corrêa de Souza, Tonison Chanan Adad, Michele Barreto Cataneo |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
O TRABALHO COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO RETIDO NA PENITENCIÁRIA REGIONAL SUL DE CRICIÚMA/SC E A REMIÇÃO DA PENA |
Resumo
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Taiane de Oliveira Querino, Andiara Pickler Cunha, Alex Sandro Teixeira da Cruz, Klauss Corrêa de Souza, Tonison Chanan Adad |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
OS REFLEXOS DA TRIBUTAÇÃO NA SUCESSÃO PATRIMONIAL |
Resumo
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Roger Delfino Luz, Regiane Viana da Silva, Edla Vieira de Farias, Marcelo Zuppo Pereira, Vilmar Vandressen |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
POLIAFETIVIDADE: A QUEBRA DA MONOGAMIA NO BRASIL |
Resumo
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Márcia Zomer Rossi Mattei |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS |
Resumo
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Iully Barcelos Torres, Flávio Rodrigo Masson Carvalho, Diogo Lentz Meller, Joélia Walter Sizenando Balthazar, Giovani Alberton Ascari |
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