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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NA COMARCA DE URUSSANGA/SC |
Resumo
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Daniele Pizoni Feltrin, Michele Barreto Cattaneo, Wilson Demo, Vilmar Vandresen |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUAS IMPLICAÇÕES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO |
Resumo
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Tayla Karolini Wichwski Silva, Andiara Pickler Cunha, Alex Sandro Teixeira da Cruz, Flávio Rodrigo Masson Carvalho, Luiza Liene Bressan |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
A EMENDA CONSTITUCIONAL DE N° 215: E OS DIREITOS À TERRA DOS POVOS INDIGENAS E QUILOMBOLAS |
Resumo
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Ingria Vieira da Silva, Fabrício Trevisol Bordignon, Fernando Pavei, Sullivan Scott, Hermínio Antonio da Silva Filho |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E O BENEFÍCIO ECONÔMICO AUFERIDO PELAS ENTIDADES E LIDERANÇAS RELIGIOSAS |
Resumo
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Daniel Miranda Leandro, Ramirez Zomer, André Cunha, Fernando Pavei, Tonison Chanan Adad |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
A (IN)EFICÁCIA DA INTERNAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS |
Resumo
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Sheila Schulz, Edson Lemos, Flávio Rodrigo Masson Carvalho, Joélia Walter Sizenando Balthazar, Regiane Viana da Silva |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
A (IN)EFICÁCIA DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA APRESENTADAS NO ANO DE 2014 A 2015 NO TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DA COMARCA DE BRAÇO DO NORTE/SC |
Resumo
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Camila da Silva Oenning, Ramirez Zomer, André Cunha, Fernando Pavei, Hermínio Antonio da Silva Filho |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
A OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO BEM COMUM NA APLICAÇÃO DA LEI PELOS MAGISTRADOS, NAS COMARCAS DE URUSSANGA E BRAÇO DO NORTE |
Resumo
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Felipe Marlondrey Baltazar Cardoso, Vilmar Vandresen, Giovani Alberton Ascari, Joélia Walter Sizenando Balthazar, Alex Sandro Teixeira da Cruz |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE FEMINICÍDIO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE DE GÊNEROS |
Resumo
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Amanda Martins Hoffmann, Fernando Pavei, Alex Sandro Teixeira da Cruz, André Cunha, Rodrigo Pavei |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
A VULNERABILIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS REDES SOCIAIS: NECESSÁRIA CAUTELA PARA A SEGURANÇA DO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL |
Resumo
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Bruna Ceccone Feuser, Fernando Pavei, Pedro Zilli Neto, Ramirez Zomer, Rodrigo Pavei |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
ACÚMULO DE FUNÇÃO: O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO |
Resumo
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Gerusa Fontanella, Pedro Zilli Neto, Diogo Lentz Meller, Michele Barreto Cataneo, Marcelo Zuppo Pereira |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO: ANÁLISE SUBJETIVA QUANTO A MAUS ANTECEDENTES EM RAZÃO DE RESPONDER A INQUÉRITO POLICIAL |
Resumo
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Jéssica Walter Nurnberg, Fernando Pavei, Andiara Pickler Cunha, Klauss Correa de Souza, Alex Sandro Teixeira da Cruz |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
AS CÂMARAS PRIVADAS DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO NEGOCIAL DE CONFLITOS DE INTERESSES |
Resumo
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Éderson Borges, Sullivan Scotti, André Cunha, Pedro Zilli Neto, Andiara Pickler Cunha |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
ASPECTOS JURÍDICOS RELACIONADOS A TRANSFERÊNCIAS DE PACIENTES DE UM HOSPITAL DE MEDIA COMPLEXIDADE PARA LEITOS DE UTI EXISTENTES EM HOSPITAIS DE ALTA COMPLEXIDADE – ESTUDO DE CASO DE UM HOSPITAL DE MEDIA COMPLEXIDADE DA REGIÃO DA AMUREL NO ANO DE 2016 |
Resumo
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Tiago Philippi, Andre Garcia Alves Cunha, Andiara Pickler Cunha, Diogo Lentz Meller, Joélia Walter Sizenando Balthazar |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
AUSÊNCIA DE MOTIVO NO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO: FORMA SIMPLES OU QUALIFICADA |
Resumo
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Jalliny Wessler Róssi, Fernando Pavei, Andiara Pickler Cunha, Klauss Correa de Souza, Rodrigo Pavei |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
CARTELIZAÇÃO NA VENDA DE COMBUSTÍVEIS: ANÁLISE DO MERCADO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORTE – SC |
Resumo
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Dilcinei Joaquim, Sullivan Scotti, Marcelo Zuppo Pereira, Klauss Corrêa de Souza, Hermínio Antonio da Silva Filho |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
COMO SE CONSTATA QUANDO A TERCEIRIZAÇÃO É REGULAR OU IRREGULAR E SUBSIDIÁRIA OU SOLIDÁRIA, CONFORME A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO? |
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Marielen Benincá, Michele Barreto Cattaneo, Vilmar Vandresen |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
CONSTITUCIONALIDADE DO TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO PELA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA |
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Rodrigo da Silva Fernandes, Flávio Rodrigo Masson Carvalho, Diogo Lentz Meller, Joélia Walter Sizenando Balthazar, Fabricio Trevisol Bordignon |
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v. 2, n. 1 (2019): Constituição e Justiça |
Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
Resumo
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Vários Autores |
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v. 3, n. 2 (2019): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
Resumo
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Vários Autores |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
CONTITUCIONALIDADE DOS 15 MINUTOS DE INTERVALO APÓS A JORNADA DE TRABALHO PARA MULHERES E HOMENS |
Resumo
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Leonardo Martins Zanatta, Michele Barreto Cattaneo, Pedro Zilli Neto, Wilson Demo, Vilmar Vandresen |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E SEU DESUSO |
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Aline Francisco Mendes, Fabricio Trevisol Bordignon, Sullivan Scott, Wilson Demo, Pedro Zilli Neto |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
DANOS AMBIENTAL E SOCIAL CAUSADOS PELAS MINERADORAS DE CARVÃO EM LAURO MÜLLER. |
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Diezom Silva da Luz, Fabricio Trevisol Bordignon, Pedro Zilli Neto, Sullivan Scott, Joélia Walter Sizenando Balthazar |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
DIREITO DOS IDOSOS À CULTURA E AO LAZER SEGUNDO A PERCEPÇAO DE UMA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA/SC |
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Aline Wenz Onofre Tenfen, Vilmar Vandresen, Flávio Rodrigo Masson Carvalho, Giovani Alberton Ascari, Joélia Walter Sizenando Balthazar |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
ESTATUTO DO DESARMAMENTO: UMA ANÁLISE SOBRE A (IN)SEGURANÇA DO CIDADÃO DESARMADO |
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Israel Schepers Ascari, Ramirez Zomer, André Cunha, Fernando Pavei, Alex Sandro Teixeira da Cruz |
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões |
EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE NO CRIME DE FURTO PARA CLEPTOMANÍACOS |
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Camila Talamini Garcia, Marcelo Zuppo Pereira, Flávio Rodrigo Masson Carvalho, Joélia Walter Sizenando Balthazar, Regiane Viana da Silva |
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