Perfil do autor
Pavei, Fernando, Centro Universitário Barriga Verde - Unibave, Brasil
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões - Artigos
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E O BENEFÍCIO ECONÔMICO AUFERIDO PELAS ENTIDADES E LIDERANÇAS RELIGIOSAS
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões - Artigos
LICITAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, SUA PREVISÃO LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SEUS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões - Artigos
A VULNERABILIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS REDES SOCIAIS: NECESSÁRIA CAUTELA PARA A SEGURANÇA DO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões - Artigos
A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE FEMINICÍDIO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE DE GÊNEROS
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões - Artigos
A EMENDA CONSTITUCIONAL DE N° 215: E OS DIREITOS À TERRA DOS POVOS INDIGENAS E QUILOMBOLAS
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões - Artigos
O DIREITO SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões - Artigos
AUSÊNCIA DE MOTIVO NO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO: FORMA SIMPLES OU QUALIFICADA
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões - Artigos
APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO: ANÁLISE SUBJETIVA QUANTO A MAUS ANTECEDENTES EM RAZÃO DE RESPONDER A INQUÉRITO POLICIAL
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões - Artigos
ESTATUTO DO DESARMAMENTO: UMA ANÁLISE SOBRE A (IN)SEGURANÇA DO CIDADÃO DESARMADO
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v. 1, n. 1 (2017): Constituição & Justiça: Estudos e Reflexões - Artigos
A (IN)EFICÁCIA DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA APRESENTADAS NO ANO DE 2014 A 2015 NO TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DA COMARCA DE BRAÇO DO NORTE/SC
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